top of page
Buscar
  • Foto do escritorLuciane da Silva Klippel

Aspectos jurídicos relevantes no processo de divórcio



Resumo: O divórcio é um processo legal que encerra o vínculo matrimonial entre duas pessoas. Além das questões emocionais envolvidas, há uma série de aspectos jurídicos que devem ser considerados durante o processo de divórcio. Neste artigo, abordaremos alguns dos aspectos jurídicos mais relevantes relacionados ao divórcio, incluindo os tipos de divórcio, os requisitos legais, a divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia.

Tipos de divórcio: Existem diferentes tipos de divórcio, cada um com suas peculiaridades. O divórcio consensual ocorre quando o casal chega a um acordo mútuo sobre os termos da separação. Já o divórcio litigioso ocorre quando há conflitos e desacordos, e as questões são resolvidas judicialmente. Além disso, há o divórcio extrajudicial, que ocorre em cartório, desde que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes.

Requisitos legais: Para dar entrada em um divórcio, é necessário atender aos requisitos legais pela legislação do país. É preciso principalmente que o casal esteja de acordo sobre o fim da relação conjugal, mesmo que, tenha desacordo sobre a partilha, guarda, alimentos entre outras coisas.

Divisão de bens: A divisão depende exclusivamente do regime escolhido pelo casal, pois dependendo do regime escolhido vamos saber qual é a data marco para a partilha. Regime de Comunhão Parcial são partilhados todos os bens adquiridos de forma onerosa após o casamento. Já no Regime de Comunhão de Bens todos os bens deve ser igualmente partilhado independente do momento da aquisição ou ainda sobre a forma de aquisição. De outro modo o Regime de Separação de Bens não existe partilha, jpa que os bens pertencem aquele ao qual o nome foi registrado.

Guarda dos filhos: Quando há filhos envolvidos, a definição da guarda é uma questão crucial no divórcio. O melhor interesse da criança é o princípio orientador nesses casos. É importante considerar a guarda compartilhada, na qual ambos os pais têm responsabilidades e direitos iguais em relação aos filhos, salvo em circunstâncias involuntárias que a guarda unilateral é determinada.

Pensão alimentícia: A pensão alimentícia é uma obrigação financeira que um parente pode ter em relação ao outro após o divórcio. A finalidade é garantir o sustento do ex-ônjuge que, porventura, não tenha condições financeiras suficientes para se manter. A legislação estabelece critérios para o analisado e a revisão da pensão alimentícia, levando em consideração fatores como necessidades do beneficiário, capacidade financeira do devedor e padrão de vida durante o casamento.

Conclusão: O divórcio é um processo complexo e emocionalmente desafiador, mas compreender os aspectos jurídicos relevantes pode ajudar a garantir uma resolução justa e adequada. É fundamental contar com a assistência de um advogado especializado em direito de família para orientar e representar os interessados das partes envolvidas, buscando a melhor solução possível para todas as questões relacionadas ao divórcio.



Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page